- AC05912
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01668 - 1945 - Acórdão nº 00948 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC09520
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08308 - 1945 - Acórdão nº 00819 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05982
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22049 - 1945 - Acórdão nº 00966 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC09622
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11830 - 1945 - Acórdão nº 00934 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC06093
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21960 - 1945 - Acórdão nº 00543 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC14100
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 23020 - 1945 - Acórdão nº 00767 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC14737
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11932 - 1945 - Acórdão nº 01081 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14786
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19725 - 1945 - Acórdão nº 00622 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC15233
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16406 - 1943 - Acórdão nº 00516 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04922
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24919 - 1944 - Acórdão nº 00370 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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