- AC05320
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24790 - 1944 - Acórdão nº 00415 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- AC04758
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01663 - 1944 - Acórdão nº 00352 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05066
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11155 - 1944 - Acórdão nº 00386 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC05171
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23435 - 1944 - Acórdão nº 00397 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC05758
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22024 - 1944 - Acórdão nº 00482 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC05823
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07760 - 1944 - Acórdão nº 00701 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC06214
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06755 - 1944 - Acórdão nº 00536 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC13942
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03022 - 1944 - Acórdão nº 00534 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14151
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 01137 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14230
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20102 - 1944 - Acórdão nº 00449 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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