- AC04190
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03434 - 1942 - Acórdão nº 00298 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC00905
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14394 - 1943 - Acórdão nº 00058 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02857
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20144 - 1943 - Acórdão nº 00188 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03942
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08791 - 1943 - Acórdão nº 00277 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC00354
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10262 - 1943 - Acórdão nº 00023 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC01581
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00101 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC04974
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02031 - 1944 - Acórdão nº 00377 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03822
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02431 - 1944 - Acórdão nº 00267 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04524
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25019 - 1944 - Acórdão nº 00328 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05287
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21580 - 1944 - Acórdão nº 00411 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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