- AC09632
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07173 - 1943 - Acórdão nº 00567 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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- AC01183
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 04458 - 1942 - Acórdão nº 00076 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01484
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22016 - 1942 - Acórdão nº 00094 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00523
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25012 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01827
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16800 - 1942 - Acórdão nº 00118 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02734
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 09238 - 1942 - Acórdão nº 00179 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01855
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03959 - 1942 - Acórdão nº 00120 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC02002
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11333 - 1942 - Acórdão nº 00129 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC02191
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05111 - 1942 - Acórdão nº 00143 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02807
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23091 - 1942 - Acórdão nº 00184 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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