- AC05140
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03068 - 1943 - Acórdão nº 00394 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC04100
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08351 - 1943 - Acórdão nº 00290 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04191
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06073 - 1943 - Acórdão nº 00298 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04275
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07723 - 1943 - Acórdão nº 00305 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05362
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11625 - 1943 - Acórdão nº 00420 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03311
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03931 - 1943 - Acórdão nº 00224 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05213
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07960 - 1943 - Acórdão nº 00402 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC05269
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09918 - 1943 - Acórdão nº 00409 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05381
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20106 - 1943 - Acórdão nº 00422 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05388
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21094 - 1943 - Acórdão nº 00423 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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