- AC00253
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18898 - 1942 - Acórdão nº 00016 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC00547
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 09850 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00764
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21583 - 1942 - Acórdão nº 00049 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00076
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01362 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Motta
- AC02269
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03995 - 1942 - Acórdão nº 00148 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01094
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16442 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01661
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23105 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03571
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17101 - 1942 - Acórdão nº 00245 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01154
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08252 - 1942 - Acórdão nº 00074 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
- AC04390
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22826 - 1942 - Acórdão nº 00315 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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