- AC04762
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22019 - 1942 - Acórdão nº 00352 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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- AC04963
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22952 - 1942 - Acórdão nº 00375 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC04184
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17634 - 1942 - Acórdão nº 00297 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC04207
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18360 - 1942 - Acórdão nº 00299 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC04730
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17876 - 1942 - Acórdão nº 00349 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04438
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 04456 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00155
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10814 - 1943 - Acórdão nº 00010 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00198
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07164 - 1943 - Acórdão nº 00013 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00407
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16402 - 1943 - Acórdão nº 00026 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01303
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19444 - 1943 - Acórdão nº 00083 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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