- AC00099
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22260 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- AC00690
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18906 - 1942 - Acórdão nº 00044 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01138
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03899 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02054
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06963 - 1942 - Acórdão nº 00133 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02068
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22045 - 1942 - Acórdão nº 00134 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC02838
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06022 - 1942 - Acórdão nº 00187 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01504
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06022 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01565
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08269 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC02658
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23036 - 1942 - Acórdão nº 00173 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03675
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14167 - 1942 - Acórdão nº 00254 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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