- AC04960
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07977 - 1943 - Acórdão nº 00375 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC03204
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08351 - 1943 - Acórdão nº 00215 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03885
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12266 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC00554
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 18580 - 1941 - Acórdão nº 00035 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC01243
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22673 - 1941 - Acórdão nº 00079 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
- AC04000
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 06125 - 1941 - Acórdão nº 00282 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC04469
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 03463 - 1941 - Acórdão nº 00323 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00476
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00030 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01127
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 13737 - 1941 - Acórdão nº 00072 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC02450
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 10216 - 1941 - Acórdão nº 00160 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
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