- AC04738
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01315 - 1943 - Acórdão nº 00350 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC04252
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00897 - 1943 - Acórdão nº 00303 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04385
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04905 - 1943 - Acórdão nº 00315 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05043
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06947 - 1943 - Acórdão nº 00384 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC00749
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18968 - 1943 - Acórdão nº 00048 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00565
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10812 - 1943 - Acórdão nº 00036 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC02944
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13140 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01566
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08303 - 1943 - Acórdão nº 00100 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04253
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03813 - 1943 - Acórdão nº 00303 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03050
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19283 - 1943 - Acórdão nº 00203 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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