- AC00185
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15860 - 1943 - Acórdão nº 00012 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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- AC03240
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08708 - 1943 - Acórdão nº 00218 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03506
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04849 - 1943 - Acórdão nº 00240 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03625
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 5786 - 1943 - Acórdão nº 00249 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00704
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18533 - 1943 - Acórdão nº 00045 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03765
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05864 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01578
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00466 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Alberto Surek
- AC04542
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24687 - 1943 - Acórdão nº 00330 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04626
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11069 - 1943 - Acórdão nº 00338 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02404
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12886 - 1943 - Acórdão nº 00157 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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