- AC09564
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 002134 - 1937 - Acórdão nº 01600 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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- AC06026
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00513 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC16415
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09861 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC09525
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11874 - 1933 - Acórdão nº 01246 de 1933 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC00623
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09333
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 34540 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC02811
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19151 - 1945 - Acórdão nº 00185 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC02023
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10758 - 1945 - Acórdão nº 00131 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02993
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22022 - 1945 - Acórdão nº 00199 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03224
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20777 - 1945 - Acórdão nº 00217 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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