- AC01476
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 05829 - 1936 - Acórdão nº 00094 de 1936 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC01735
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01970 - 1936 - Acórdão nº 00111 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC05016
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16782 - 1936 - Acórdão nº 00381 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC14690
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 04781 - 1937 - Acórdão nº 00295 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17301
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
- AC13938
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 015311 - 1938 - Acórdão nº 01240 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16579
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02117 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC04244
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14002 - 1938 - Acórdão nº 00302 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05088
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03093 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01544
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03359 - 1938 - Acórdão nº 00098 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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