- AC15031
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00751 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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- AC14177
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10363 - 1934 - Acórdão nº 00107 de 1934 - Relator: Américo Ludolf
- AC14054
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11684 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16770
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC00386
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04833 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC17529
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00379 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC16341
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18241 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC02946
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14887 - 1938 - Acórdão nº 00195 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03429
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03357 - 1938 - Acórdão nº 00233 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03968
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03375 - 1938 - Acórdão nº 00279 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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