- AC05193
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03688 - 1939 - Acórdão nº 00399 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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- AC01008
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03944 - 1939 - Acórdão nº 0006 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14741
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09156 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC14971
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00460 - 1931 - Acórdão nº 00554 de 1931 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02389
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 00156 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC01313
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12782 - 1936 - Acórdão nº 00084 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
- AC00215
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00014 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01489
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00751 - 1936 - Acórdão nº 00095 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02434
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 06526 - 1936 - Acórdão nº 00159 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
- AC17958
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01988 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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