- AC17694
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01617 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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- AC16889
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04750 - 1938 - Acórdão nº 01066 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC09625
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 001303 - 1935 - Acórdão nº 01476 de 1935 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC14875
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 14902 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC09363
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04229 - 1939 - Acórdão nº 00655 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05791
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03375 - 1939 - Acórdão nº 00572 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC04096
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04118 - 1939 - Acórdão nº 00289 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC02169
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17024 - 1939 - Acórdão nº 00141 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC03107
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00207 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC01662
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23472 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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