- AC16774
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10578 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
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- AC14875
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 14902 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC17247
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01802 de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC16890
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00113 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC01367
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19878 - 1937 - Acórdão nº 00087 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00437
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 06969 - 1937 - Acórdão nº 00028 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC03930
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 06722 - 1937 - Acórdão nº 00276 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC04734
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02563 - 1937 - Acórdão nº 00349 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC09656
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 00145 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC16314
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11014 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
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