- AC03580
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11371 - 1942 - Acórdão nº 00246 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC00028
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01537
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06175 - 1942 - Acórdão nº 00098 de 1942 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC01579
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 02564 - 1942 - Acórdão nº 00101 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01635
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05662 - 1942 - Acórdão nº 00105 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02829
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11510 - 1942 - Acórdão nº 00186 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
- AC01465
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16043 - 1942 - Acórdão nº 00093 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00750
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23038 - 1942 - Acórdão nº 00048 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00813
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17653 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14054
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11684 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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