- AC05145
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21736 - 1943 - Acórdão nº 00394 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- AC04235
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24791 - 1943 - Acórdão nº 00301 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14423
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09522 - 1943 - Acórdão nº 00510 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17169
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12613 - 1943 - Acórdão nº 00804 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC00960
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19789 - 1943 - Acórdão nº 00061 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01709
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00475 - 1943 - Acórdão nº 00110 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01112
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14216 - 1943 - Acórdão nº 00071 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04229
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08350 - 1943 - Acórdão nº 00301 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03723
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17507 - 1942 - Acórdão nº 00258 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01690
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24879 - 1942 - Acórdão nº 00108 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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