- AC02275
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20084 - 1943 - Acórdão nº 00148 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC02800
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06852 - 1943 - Acórdão nº 00184 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC04099
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05603 - 1943 - Acórdão nº 00290 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC05485
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21421 - 1943 - Acórdão nº 00434 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03738
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22938 - 1943 - Acórdão nº 00259 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03766
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07645 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04328
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07977 - 1943 - Acórdão nº 00310 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
- AC04580
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12668 - 1943 - Acórdão nº 00334 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03652
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04902 - 1943 - Acórdão nº 00252 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05126
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22454 - 1943 - Acórdão nº 00392 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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