- AC02746
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05112 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC02746
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05112 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02792
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15745 - 1942 - Acórdão nº 00183 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03215
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06233 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
- AC03719
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11493 - 1942 - Acórdão nº 00258 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03709
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10710 - 1942 - Acórdão nº 00257 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01169
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04789 - 1943 - Acórdão nº 00075 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01463
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14217 - 1943 - Acórdão nº 00093 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC01505
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07437 - 1943 - Acórdão nº 00096 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02142
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13738 - 1943 - Acórdão nº 00139 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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