- AC04966
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08894 - 1943 - Acórdão nº 00376 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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- AC00172
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15336 - 1941 - Acórdão nº 00011 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00221
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 19123 - 1941 - Acórdão nº 00014 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01928
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 20127 - 1941 - Acórdão nº 00124 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
- AC01957
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15336 - 1941 - Acórdão nº 00126 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01666
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 01586 - 1941 - Acórdão nº 00107 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC02030
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00131 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00162
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20773 - 1942 - Acórdão nº 00010 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04530
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14166 - 1942 - Acórdão nº 00329 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02592
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05687 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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