- AC00942
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 21788 - 1941 - Acórdão nº 00060 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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- AC01676
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00107 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 00499 - 1941 - Acórdão nº 00121 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC01601
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 23065 - 1941 - Acórdão nº 00102 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03521
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15746 - 1941 - Acórdão nº 00241 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
- AC04017
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16307 - 1942 - Acórdão nº 00283 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC01746
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22637 - 1942 - Acórdão nº 00112 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC04269
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21849 - 1942 - Acórdão nº 00304 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC01760
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25851 - 1942 - Acórdão nº 00113 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02103
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23104 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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