- AC04873
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08892 - 1943 - Acórdão nº 00365 de 1943 - Relator: João Vilas Boas
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- AC05223
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10267 - 1943 - Acórdão nº 00403 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03383
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05782 - 1943 - Acórdão nº 00230 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04034
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03683 - 1943 - Acórdão nº 00285 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01935
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00125 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01924
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15398 - 1943 - Acórdão nº 00124 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04049
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01596 - 1943 - Acórdão nº 00286 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04350
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04906 - 1943 - Acórdão nº 00312 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC04749
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04904 - 1943 - Acórdão nº 00351 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00518
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13879 - 1943 - Acórdão nº 00033 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
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