- AC14202
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 09351 - 1937 - Acórdão nº 00756 de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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- AC14794
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17910
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 06724 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC17625
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06930 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16770
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC01936
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04833 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
- AC04672
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21841 - 1939 - Acórdão nº 00342 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC13940
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00440 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05193
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03688 - 1939 - Acórdão nº 00399 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC04824
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24004 - 1943 - Acórdão nº 00359 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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