- AC00897
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03891 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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- AC01591
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00675 - 1939 - Acórdão nº 00102 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04096
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04118 - 1939 - Acórdão nº 00289 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC02169
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17024 - 1939 - Acórdão nº 00141 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC03600
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03513 - 1939 - Acórdão nº 00247 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00654
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13598 - 1939 - Acórdão nº 00042 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC04031
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03545 - 1939 - Acórdão nº 00254 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01553
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00099 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01938
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14123 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC14366
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13747 - 1937 - Acórdão nº 00290 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
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