- AC16963
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02982 - 1945 - Acórdão nº 00530 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC15070
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20331 - 1945 - Acórdão nº 00533 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC16933
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04119 - 1939 - Acórdão nº 00455 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16337
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11777 - 1939 - Acórdão nº 00532 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC14214
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00298 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09601
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC05400
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03021 - 1944 - Acórdão nº 00425 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04330
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14137 - 1944 - Acórdão nº 00310 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC15098
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02201 - 1938 - Acórdão nº 00231 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC00386
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04833 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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