- AC03851
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19523 - 1944 - Acórdão nº 00269 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC04712
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03703 - 1944 - Acórdão nº 00347 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03194
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20821 - 1944 - Acórdão nº 00214 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03401
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17420 - 1944 - Acórdão nº 00231 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04265
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14748 - 1944 - Acórdão nº 00304 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03933
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13900 - 1944 - Acórdão nº 00276 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04297
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11711 - 1944 - Acórdão nº 00307 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17389
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08731 - 1945 - Acórdão nº 00830 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC16842
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07938 - 1945 - Acórdão nº 00597 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC16375
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05075 - 1945 - Acórdão nº 01685 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
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