- AC01139
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06222 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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- AC05058
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20320 - 1942 - Acórdão nº 00385 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04608
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26406 - 1942 - Acórdão nº 00336 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05411
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18905 - 1942 - Acórdão nº 00426 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC04221
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20911 - 1942 - Acórdão nº 00300 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00008
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11123 - 1943 - Acórdão nº 00001 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC01555
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18844 - 1944 - Acórdão nº 00099 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC01325
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16590 - 1944 - Acórdão nº 00085 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC01570
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16353 - 1944 - Acórdão nº 00100 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03347
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00903 - 1944 - Acórdão nº 00227 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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