- AC14034
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22300 - 1945 - Acórdão nº 00478 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC17505
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02100 - 1945 - Acórdão nº 00489 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC17872
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08511 - 1945 - Acórdão nº 00842 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01999
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01126 - 1942 - Acórdão nº 00129 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC02013
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03070 - 1942 - Acórdão nº 00130 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02321
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26884 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02475
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25850 - 1942 - Acórdão nº 00161 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00593
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03990 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03301
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14353 - 1942 - Acórdão nº 00223 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
- AC03399
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15925 - 1942 - Acórdão nº 00231 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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