- AC01801
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21140 - 1942 - Acórdão nº 00116 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- AC04145
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07986 - 1942 - Acórdão nº 00294 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02130
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23089 - 1942 - Acórdão nº 00138 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02753
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26952 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02781
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24164 - 1942 - Acórdão nº 00182 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02834
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24918 - 1942 - Acórdão nº 00186 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03229
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 09740 - 1942 - Acórdão nº 00217 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02141
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 09953 - 1941 - Acórdão nº 00139 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
- AC02137
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 08174 - 1941 - Acórdão nº 00139 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03023
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 12834 - 1941 - Acórdão nº 00201 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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