- AC16412
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04480 - 1944 - Acórdão nº 00602 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 25631 - 1944 - Acórdão nº 00572 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 08664 - 1944 - Acórdão nº 00620 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 16626 - 1945 - Acórdão nº 00055 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16248 - 1945 - Acórdão nº 00119 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13851 - 1945 - Acórdão nº 00032 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13691 ou 13621? - 1945 - Acórdão nº 00050 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18445 - 1945 - Acórdão nº 00057 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno