- AC05988
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17691 - 1944 - Acórdão nº 00830 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC09260
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10452 - 1944 - Acórdão nº 00552 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17595
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 08469 - 1944 - Acórdão nº 00625 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC14056
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13055 - 1944 - Acórdão nº 00827 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC17917
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00905 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17776
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07702 - 1944 - Acórdão nº 00806 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17943
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10151 - 1944 - Acórdão nº 00653 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC16483
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07705 - 1944 - Acórdão nº 00754 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17106
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03455 - 1944 - Acórdão nº 00775 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17132
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23152 - 1944 - Acórdão nº 00492 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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