- AC16828
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09868 - 1940 - Acórdão nº 01254 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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- AC01611
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 14968 - 1941 - Acórdão nº 00103 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02262
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 24078 - 1941 - Acórdão nº 00147 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00216
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10596 - 1940 - Acórdão nº 00014 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC04398
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17248 - 1944 - Acórdão nº 00316 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04405
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02247 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05110
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24783 - 1944 - Acórdão nº 00390 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC05376
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14128 - 1944 - Acórdão nº 00422 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05453
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19050 - 1944 - Acórdão nº 00431 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04702
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02156 - 1944 - Acórdão nº 00346 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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