- AC10113
- Arquivo
- 01/01/1927 a 01/12/1927
Processo nº 00371 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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- AC05672
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 06703 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC00448
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04462 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00756
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05938 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01190
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19547 - 1940 - Acórdão nº 00076 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01715
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08249 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01967
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07383 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01974
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22173 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02147
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04430 - 1940 - Acórdão nº 00139 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC14767
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04472 - 1940 - Acórdão nº 01085 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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