- AC01367
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19878 - 1937 - Acórdão nº 00087 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- AC04334
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02287 - 1937 - Acórdão nº 00310 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00437
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 06969 - 1937 - Acórdão nº 00028 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC03930
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 06722 - 1937 - Acórdão nº 00276 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC02559
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00167 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC04999
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04047 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02848
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03783 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00283
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14434 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC03832
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01482 - 1939 - Acórdão nº 00268 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC05081
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03693 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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