- AC16890
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00113 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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- AC15164
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12686 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC06371
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01345 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC09564
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 002134 - 1937 - Acórdão nº 01600 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC14202
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 09351 - 1937 - Acórdão nº 00756 de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC14957
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 03660 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC14739
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14482 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC14794
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC14010
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11668 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC17945
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10825 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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