- AC01540
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19201 - 1940 - Acórdão nº 00098 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- AC01638
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10888 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC04101
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00298 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01823
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08761 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02516
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19959 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC06026
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00513 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC14092
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01671 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17403
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00503 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC17085
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04370 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC16414
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 06557 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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