- AC03637
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21575 - 1944 - Acórdão nº 00250 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC02930
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17696 - 1944 - Acórdão nº 00194 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09464
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05637 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC05884
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02588 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
- AC06643
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05747 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC14894
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16252 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17694
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01617 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC04755
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03346 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01850
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03649 - 1939 - Acórdão nº 00119 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02340
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04050 - 1939 - Acórdão nº 00152 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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