- AC05366
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02118 - 1944 - Acórdão nº 00421 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC03834
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02972 - 1944 - Acórdão nº 00268 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04814
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25413 - 1944 - Acórdão nº 00358 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04287
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10771 - 1944 - Acórdão nº 00306 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04420
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23134 - 1944 - Acórdão nº 00318 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00124
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06975 - 1944 - Acórdão nº 00008 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC05281
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23291 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00952
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04658 - 1944 - Acórdão nº 00061 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01365
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18715 - 1944 - Acórdão nº 00087 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01799
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18251 - 1944 - Acórdão nº 00116 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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