Indenização

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Acórdão nº 00042 de 1939

Acórdão nº 00042 de 1939

  • AC00654
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13598 - 1939 - Acórdão nº 00042 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00042 de 1939

  • AC00654
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13598 - 1939 - Acórdão nº 00042 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00042 de 1944

Acórdão nº 00042 de 1944

  • AC00651
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24785 - 1944 - Acórdão nº 00042 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00042 de 1945

Acórdão nº 00042 de 1945

  • AC00649
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06681 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00042 de 1945

Acórdão nº 00042 de 1945

  • AC00650
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16313 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00043 de 1943

Acórdão nº 00043 de 1943

  • AC00673
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16917 - 1943 - Acórdão nº 00043 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00044 de 1940

Acórdão nº 00044 de 1940

  • AC00693
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 24135 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00044 de 1942

Acórdão nº 00044 de 1942

  • AC00690
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18906 - 1942 - Acórdão nº 00044 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00045 de 1943

Acórdão nº 00045 de 1943

  • AC00704
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18533 - 1943 - Acórdão nº 00045 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

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