- AC05278
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08553 - 1943 - Acórdão nº 00410 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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- AC05327
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11699 - 1943 - Acórdão nº 00416 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04688
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20085 - 1943 - Acórdão nº 00344 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04529
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09815 - 1943 - Acórdão nº 00329 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04536
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08746 - 1943 - Acórdão nº 00330 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC14971
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00460 - 1931 - Acórdão nº 00554 de 1931 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14032
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05931 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17357
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00372 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC01965
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00023 - 1944 - Acórdão nº 00127 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04659
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25253 - 1944 - Acórdão nº 00341 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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