- AC00717
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16134 - 1944 - Acórdão nº 00046 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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- AC00906
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14791 - 1944 - Acórdão nº 00058 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01872
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09395 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04885
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14498 - 1944 - Acórdão nº 00366 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05053
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03300 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04070
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23623 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04363
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02017 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04158
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06768 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04986
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06537 - 1943 - Acórdão nº 00378 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05077
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21095 - 1943 - Acórdão nº 00387 de 1943 - Relator: João Duarte Filho
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