- AC04202
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00299 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
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- AC01032
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15527 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01613
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17996 - 1943 - Acórdão nº 00103 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
- AC04528
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07724 - 1943 - Acórdão nº 00329 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01539
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17085 - 1943 - Acórdão nº 00098 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02922
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21856 - 1943 - Acórdão nº 00193 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01672
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 2610 - 1943 - Acórdão nº 00108 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03181
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14689 - 1943 - Acórdão nº 00213 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01840
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08182 - 1943 - Acórdão nº 00119 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04168
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03877 - 1943 - Acórdão nº 00296 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
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