- AC17800
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09000 - 1944 - Acórdão nº 00623 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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- AC00400
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14462 - 1945 - Acórdão nº 00026 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00559
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10344 - 1945 - Acórdão nº 00036 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC01343
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21110 - 1945 - Acórdão nº 00086 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04131
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16716 - 1945 - Acórdão nº 00293 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02400
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02554
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16246 - 1945 - Acórdão nº 00167 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04782
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00979 - 1945 - Acórdão nº 00355 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04957
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20363 - 1945 - Acórdão nº 00375 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC05041
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20935 - 1945 - Acórdão nº 00384 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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