- AC00673
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16917 - 1943 - Acórdão nº 00043 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- AC00785
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04156 - 1943 - Acórdão nº 00051 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00611
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16284 - 1943 - Acórdão nº 00039 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01059
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12714 - 1943 - Acórdão nº 00068 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02934
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21419 - 1943 - Acórdão nº 00194 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03529
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03652 - 1943 - Acórdão nº 00242 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01717
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15189 - 1943 - Acórdão nº 00110 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC03718
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04767 - 1943 - Acórdão nº 00258 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04159
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10624 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC04299
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20825 - 1943 - Acórdão nº 00307 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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