- AC01113
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16047 - 1942 - Acórdão nº 00071 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- AC02146
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21249 - 1942 - Acórdão nº 00139 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC01260
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19989 - 1942 - Acórdão nº 00080 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02797
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24207 - 1942 - Acórdão nº 00183 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03623
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16585 - 1942 - Acórdão nº 00249 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02595
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11056 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03598
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21260 - 1942 - Acórdão nº 00247 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04321
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19249 - 1942 - Acórdão nº 00309 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC04905
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21147 - 1942 - Acórdão nº 00368 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00009
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11276 - 1943 - Acórdão nº 00001 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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