- AC06254
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08068 - 1945 - Acórdão nº 00956 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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- AC05862
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17957 - 1945 - Acórdão nº 00747 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC09508
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11223 - 1945 - Acórdão nº 00881 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC07816
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 25085 - 1945 - Acórdão nº 01028 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC06209
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16722 - 1945 - Acórdão nº 00666 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC09639
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17600
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11288 - 1945 - Acórdão nº 01054 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17972
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07868 - 1945 - Acórdão nº 00839 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC16452
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06408 - 1945 - Acórdão nº 00882 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01894
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19287 - 1942 - Acórdão nº 00122 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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