- AC16337
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11777 - 1939 - Acórdão nº 00532 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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- AC00889
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 10831 - 1935 - Acórdão nº 00057 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz
- AC16895
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11693 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16953
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 13843 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01476
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 05829 - 1936 - Acórdão nº 00094 de 1936 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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