- AC17318
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10989 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Oscar Saraiva
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- AC15109
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10373 - 1934 - Acórdão nº 00329 de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04005
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02375 - 1937 - Acórdão nº 00282 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02789
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 09833 - 1937 - Acórdão nº 00183 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00279
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11190 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC01213
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02148 - 1939 - Acórdão nº 00078 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC17247
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01802 de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC17710
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 28213 - 1939 - Acórdão nº 00590 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC17882
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17867 - 1939 - Acórdão nº 01753 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC17379
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15341 - 1939 - Acórdão nº 01298 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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